Lei ambiental faz governo de Santa Catarina desafiar ministro

Divergência está em projeto estadual que reduz a área de preservação ao longo de rios; Ministro determinou que Ibama faça prevalecer lei federal, que prevê até prisão; PM protegerá agricultores, disse o governador do Estado

Afra Balazina escreve para a “Folha de SP”:

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), disse que a Polícia Militar irá defender os agricultores de seu Estado caso o governo federal mantenha a posição de criminalizar ou prender quem plantar a menos de 30 metros de margens de rios.

Uma lei sancionada nesta semana pelo governador, com amplo apoio dos agricultores e objeção de ambientalistas, prevê a redução da faixa de preservação ao longo de cursos d'água de 30 metros (como determina lei federal) para até 5 metros.

Os ambientalistas entendem que a nova regulamentação, além de colocar em risco matas ciliares, pode contribuir para enchentes e soterramentos, como os que mataram 135 pessoas em novembro do ano passado no Estado.

A lei estadual também provocou reação forte no ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que ordenou que o Ibama multe e prenda quem a seguir.

Em contrapartida, o governador disse que "a Polícia Militar vai proteger os nossos cidadãos (...) e vai garantir a aplicação de uma lei democrática".

Luiz Henrique, que esteve ontem em São Paulo na feira Intermodal, no Transamérica Expo Center, chamou a atitude do ministro de "bravata". "Isso é muito próprio de ministros do tempo ditatorial. Nós não estamos mais na ditadura, como é que se vai ameaçar agricultores, homens honestos?"

Ele argumenta que "a Constituição Federal estabelece no artigo 24, inciso 6º, que o Estado tem competência concorrente com a União para legislar sobre matéria ambiental".

Há, no entanto, quem argumente, como a ex-ministra e senadora Marina Silva, que a lei estadual não pode ser mais permissiva que a federal.

Segundo dados da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, as três cidades campeãs de desmatamento de mata atlântica entre 2005 e 2007 estão em Santa Catarina: Mafra, Itaiópolis e Santa Cecília. Juntas, elas destruíram no período o equivalente a 5.382 campos de futebol.

O governador se defende, dizendo que o Estado é o que possui maior "cobertura florestal de mata atlântica" do país. "Isso é uma balela. Eu a convido a ir a Santa Catarina, ponho um helicóptero para você viajar e você nunca vai ver tanto verde", afirmou Luiz Henrique.

Ele nega que o desmatamento e a ocupação de áreas de morro e de margens de rio tenham causado a tragédia recente. "O que houve foi um processo de chuvas intermitentes durante cinco meses, a terra amoleceu e virou sorvete."
(Folha de SP, 16/4)

Fonte: JC e-mail 3743, de 16 de Abril de 2009.