Direitos Autorais

As propostas do MinC para o debate sobre direitos autorais
Durante reunião do Conselho Nacional de Política Cultural, foram apresentadas as propostas do Ministério da Cultura em relação à questão dos direitos autorais. Entre elas, “a reestruturação do marco legal brasileiro na área dos Direitos Autorais e o fortalecimento do papel do Estado no setor, que deverá passar a atuar na fiscalização e na arbitragem dos conflitos de interesse na seara autoral”, segundo o site do MinC. Para o coordenador-geral de Direitos Autorais do Ministério, Marcos Alves de Souza, “o modelo da Legislação brasileira sobre direitos autorais está inadequado. Há ausências de competências claras do papel do Estado e os dispositivos da lei estão cheios de imprecisões técnicas”.